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Projeto de Lei nº 43/2022

Projetos de Leis
9
1
Ediraldo Arlindo de Freitas Ramos (Pinico)

Altera a Lei n° 3.531/2022 que Dispõe sobre Auxilio Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Mariana e dá outras providencias.

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Projeto de Lei nº 138/2021

Projetos de Leis
64
1
Ediraldo Arlindo de Freitas Ramos (Pinico)

Dispõe sobre penalidades aos estabelecimentos que restringem o direito da mulher ao emprego e dá outras providencias.

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Projeto de Lei nº 84/2021

Projetos de Leis
65
1
Ediraldo Arlindo de Freitas Ramos (Pinico)

Dá denominação oficial à Rua Vicente Ramos, localizada em Cachoeira do Brumada e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 52/2021

Projetos de Leis
72
1
Ediraldo Arlindo de Freitas Ramos (Pinico)

Da Denominação oficial à rua Francisco Tiago da Silva, localizada em Padre Viegas e dá outras providencias.

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