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Projeto de Lei nº 56/2023

Projetos de Leis
8
1
Fernando Sampaio de Castro

Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição para os servidores públicos municipais do Poder Legislativo, Executivo e Autarquias do município de Mariana em eventos esportivos, realizados no âmbito do município de Mariana.

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Projeto de Lei nº 53/2023

Projetos de Leis
18
1
Fernando Sampaio de Castro

Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente para reforço de dotação orçamentária da Câmara Municipal de Mariana.

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Projeto de Lei nº 51/2023

Projetos de Leis
29
1
Fernando Sampaio de Castro

Declara de Utilidade Pública Municipal a Centro Cultural e Artístico Renovando Vidas.

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Projeto de Lei nº 36/2023

Projetos de Leis
26
1
Fernando Sampaio de Castro

Cria o Protocolo Mulheres Seguras com um conjunto de ações para que espaços públicos e privados de lazer saibam como agir para detectar situações de agressão sexual e o procedimento de ação face aos casos que ocorram em suas dependências.

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Projeto de Lei nº 35/2023

Projetos de Leis
29
1
Fernando Sampaio de Castro

Institui a Comenda do Mérito Feminino Mariana Mulher na cidade de Mariana – MG, com a medalha e o certificado oficial, a ser realizado no mês de março, e dá outras providências

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Projeto de Lei nº 22/2023

Projetos de Leis
93
1
Fernando Sampaio de Castro

Institui o selo Pet Friendly (animais de estimação), na cidade de Mariana como certificado oficial.

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Projeto de Lei nº 13/2023

Projetos de Leis
75
1
Fernando Sampaio de Castro

Concede aumento aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Mariana e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 12/2023

Projetos de Leis
53
1
Fernando Sampaio de Castro

Dispõe sobre auxilio alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Mariana e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 8/2023

Projetos de Leis
39
1
Fernando Sampaio de Castro

Dá denominação oficial a pista de Pump Track e dá outras providências

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Projeto de Lei nº 150/2022

Projetos de Leis
54
1
Fernando Sampaio de Castro

Altera a Lei n° 3.623/2022 e dá outras previdências

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Projeto de Lei nº 150/2022

Projetos de Leis
61
1
Fernando Sampaio de Castro

Altera a Lei n° 3.623/2022 e dá outras previdências.

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Projeto de Lei nº 137/2022

Projetos de Leis
118
1
Fernando Sampaio de Castro

Estabelece escala de revezamento nos recessos escolares para os servidores, trabalhadores e beneficiários de programas sociais lotados na rede municipal de ensino e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 136/2022

Projetos de Leis
112
1
Fernando Sampaio de Castro

Altera dispositivo da Lei Complementar n° 215/2022 e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 76/2022

Projetos de Leis
176
1
Fernando Sampaio de Castro

Dá denominação oficial as salas da policlínica Elias Salim Mansur e dá outras providencias.

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Projeto de Lei nº 76/2022

Projetos de Leis
145
1
Fernando Sampaio de Castro

Dá denominação oficial as salas da policlínica Elias Salim Mansur e dá outras providencias.

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