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Lei nº 3.290/2019

Leis Municipais
15
1

Regulamenta o Poder de Polícia Administrativa que exerce a Coordenadoria da defesa Civil Municipal sobre as áreas de risco existente no âmbito do Município de Mariana e dá outras providências.

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Lei nº 3.289/2019

Leis Municipais
18
1

Dá denominação oficial aos logradouros públicos do Distrito de Águas Claras e dá outras providências.

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Lei nº 3.288/2019

Leis Municipais
18
1

Altera a Lei Municipal nº 3.268/2019 e dá outras providências.

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Lei nº 3.287/2019

Leis Municipais
17
1

Altera a Lei Municipal nº 3.269/2019 e dá outras providências.

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Lei nº 3.285/2019

Leis Municipais
188
1

Autoriza o repasse financeiro na modalidade de subvenção econômica á Cooperativa dos Produtores de Leite de Mariana.

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Lei nº 3.284/2019

Leis Municipais
164
1

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração d Lei Orçamentária para 2020 no Município de Mariana e dá outras providências.

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Lei nº 3.283/2019

Leis Municipais
145
1

Institui, no âmbito do Município de Mariana, a Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde ( SUS) e dá outras providências.

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Lei nº 3.282/2019

Leis Municipais
133
1

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Bairro São José - AMASJ

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Lei nº 3.281/2019

Leis Municipais
159
1

Dispõe sobre campanha educativa de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito da cidade de Mariana e dá outras providências.

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Lei nº 3.280/2019

Leis Municipais
128
1

Regula a concessão na Política Pública de Assistência Social de Mariana do benefício eventual denominado auxílio funeral.

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Lei nº 3.279/2019

Leis Municipais
127
1

Altera a Lei Municipal nº 3.233, de 2018 (instituição do Sistema Municipal de atendimento Socioeducativo - SIMASE) do Município de Mariana e dá outras providências.

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Lei nº 3.278/2019

Leis Municipais
139
1

Dá denominação oficial a espaços públicos nesta Cidade e dá outras providências.

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Lei nº 3.277/2019

Leis Municipais
161
1

Cria o Programa de Inclusão Produtiva da Pessoa com deficiência (PIB-PD) no âmbito do município de Mariana e da outras providências.

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Lei nº 3.276/2019

Leis Municipais
149
1

Revoga integralmente a Lei Municipal nº 3.187/2017 e dá outras providências.

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Lei nº 3.275/2019

Leis Municipais
132
1

Fixa os valores para a exigência mensal dos ocupantes dos espaços comercias do Terminal Rodoviário "Renato Mario e Avelar Azevedo" e dá outras providência.

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