Lei nº 3.628/2022
Dispõe sobre denominação oficial de praça pública localizada no distrito de Bandeirantes, em Mariana/MG
Lei nº 3.627/2022
Autoriza o Município a conceder transferência de recursos na modalidade auxílio e firmar instrumento de parceria com a entidade Fundação Marianense de Educação - Comunidade da Figueira e das outras providências.
Lei nº 3.626/2022
Autoriza o Município a conceder transferência de recursos na modalidade contribuição e firmar instrumento com a entidade Associação Clube Osquindô e das outras providências.
Lei nº 3.625/2022
Autoriza o Município a conceder transferência de recursos na modalidade contribuição e firmar instrumento de parceria com entidades que menciona e dá outras providências.
Lei nº 3.624/2022
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.384, de Dezembro de 2020 é dá outras providências.
Lei nº 3.623/2022
Estabelece escala de revezamento nas recessos escolares para os servidores, trabalhadores e beneficiários de programas sociais lotadas na Rede Municipal de Ensino.
Lei nº 3.622/2022
Autoriza o Município a conceder transferências de recursos na modalidade auxilio e firmar instrumento de parceria com a entidade AMARBANDAS.
Lei nº 3.621/2022
Autoriza o Município a conceder transferências de recursos na modalidade auxilio e firmar instrumento de parceria com a entidade AMARBANDAS.
Lei nº 3.620/2022
Dispõe sobre os critérios e procedimentos para realização de processo de seleção para função de representação de diretor e vice-diretor das unidades municipais de ensino.
Lei nº 3.619/2022
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Quilombola de Santa Efegênia e adjacências.
Lei nº 3.618/2022
Declara como de Utilidade Pública Municipal o Coletivo Saberes do Território - SAB- Território.
Lei nº 3.617/2022
Dispõe sobre a situação funcional dos professores demitidos e reintegrados judicial ou administrativo.
Lei nº 3.616/2022
Autoriza o Município a conceder transferência de recursos na modalidade contribuição e firmar instrumento de parceria com a entidade Academia de Letras, Artes e Ciências Brasil - ALACIB.
Lei nº 3.615/2022
Dispõe sobre a Readaptação Funcional dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Mariana.
Lei nº 3.614/2022
Declara como utilidade pública Municipal o Instituto de Defesa dos Direitos dos Animais.