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Lei N° 3.229/2018

Leis Municipais
33
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Autoriza o ingresso do Município de Mariana no Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale do Piranga CISAMAPI ratifica cláusulas do contrato do consórcio e dá outras providências.

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Lei N° 3.228/2018

Leis Municipais
41
1

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2605, de 2012, e dá outras providências.

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Lei N° 3.227/2018

Leis Municipais
36
1

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3154/2017

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Lei N° 3.226/2018

Leis Municipais
37
1

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Servidores Municipais de Mariana.

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Lei N° 3.225/2018

Leis Municipais
42
1

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2019 do Município de Mariana e dá outras providências.

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Lei N° 3.224/2018

Leis Municipais
31
1

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Confraria Capim Canela.

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Lei N° 3.223/2018

Leis Municipais
34
1

Autoriza a celebração de Termo de Permissão de Uso de bem imóvel público com a Instituição que menciona e dá outras providências.

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Lei N° 3.222/2018

Leis Municipais
36
1

Cria o Programa Municipal de Atendimento à Criança e Adolescente do Centro de Referência da Infância e Adolescência CRIA.

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Lei N° 3.221/2018

Leis Municipais
38
1

Torna obrigatória a transmissão em tempo real das sessões de Licitação promovidas pelo Executivo Municipal,por meio de sistema de áudio e vídeo integrados à rede mundial de computadores,ou aos sistemas e dá outras providências.

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Lei N° 3.220/2018

Leis Municipais
36
1

Autoriza a doação de 09 áreas de terreno á Fundação Renova para fins d reassentamento do Subdistrito de bento Rodrigues e dá outras providências.

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Lei N° 3.219/2018

Leis Municipais
34
1

Dispõe sobre a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais e regulamenta a prescrição e dispensação de medicamentos, no âmbito das unidades pertencentes ao(SUS);sob gestão do Município de Mariana e dá outras providências.

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Lei N° 3.218/2018

Leis Municipais
38
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Altera dispositivos da Lei nº 2865, de 26 de maio 2014, que estabelece normas gerais para a instalação de torres de operadoras de telefonia celular, estações de radio base e equipamentos afins.

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Lei N° 3.217/2018

Leis Municipais
40
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Institui o serviço de táxi lotação no Município de Mariana e dá outras providências.

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Lei N° 3.216/2018

Leis Municipais
38
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Institui o Dia Municipal do INTERACT.

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Lei N° 3.215/2018

Leis Municipais
35
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Altera dispositivos da lei Municipal nº 1785,de 29 de outubro de 2003.

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