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Portaria nº 47/2022

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Regulamenta as modalidades de reuniões da Câmara Municipal de Mariana.

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Portaria nº 43/2022

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Regulamenta o protocolo eletrônico virtual das matérias enviadas ao Legislativo Municipal.

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PORTARIA Nº 11/2022

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76
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Antecipa Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Mariana e dá outras providências

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PORTARIA Nº 10/2022

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88
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Declara Ponto Facultativo e dá outras providências

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Portaria nº 05/2022

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Suspende todas as reuniões presenciais em Plenário da Câmara Municipal de Mariana MG, permanecendo apenas a presença do Presidente e seus assessores diretos em reuniões ordinárias e extraordinárias.

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Portaria nº 81/2020

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73
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Antecipa Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Mariana e dá outras providências.

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Portaria nº 63/2020

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Regulamenta os trabalhos presenciais e remotas no prédio da Câmara Municipal de Mariana e nos gabinetes parlamentares e dá outras providências.

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Portaria nº 59/2020

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96
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Declara Ponto Facultativo e dá outras providências

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Portaria nº 29/2020

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84
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Edson Agostinho de Castro Carneiro (Leitão)

Prorroga o prazo para recebimento e tomada de Contas do Executivo em conformidade com o TCE/MG

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Portaria nº 28/2020

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87
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Edson Agostinho de Castro Carneiro (Leitão)

Regulamenta o protocolo eletrônico das matérias enviadas ao Legislativo Municipal enquanto durar os efeitos das medidas restritivas da pandemia da COVID-19 e estabelece as normas para a Reunião Ordinária via Videoconferência e dá outras providências.

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Portaria nº 27/2020

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86
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Edson Agostinho de Castro Carneiro (Leitão)

Declara suspensão temporária das atividades no prédio do Legislativo Municipal e dá outra providências.

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Portaria nº 26/2020

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81
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Edson Agostinho de Castro Carneiro (Leitão)

Declara suspensão temporária das atividades no prédio do legislativo Municipal e dá outras providências.

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Portaria nº 010/2017

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81
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Exonera Servidor da Câmara Municipal de Mariana

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Portaria nº 009/2017

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Nomeia Servidor da Câmara Municipal de Mariana

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Portaria nº 008/2017

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88
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Exonera Servidor da Câmara Municipal de Mariana

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