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Projeto de Lei nº 43/2020

Projetos de Leis
7
1

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para a Revitalização em Unidade de Ensino – Programa Compensatório RENOVA conforme deliberação do Comitê Inter Federativo no 390, de 07 de fevereiro de 2020 e dá outras providencias.

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Projeto de Lei nº 41/2020

Projetos de Leis
25
1

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania - SEDESC para Prevenção e Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus/COVID-19, por meio dos recursos transferidos ao FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social através do FNS - Fundo Nacional de Assistência Social advindo da Portaria nº 378/2020 e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 39/2020

Projetos de Leis
9
1
Juliano Vasconcelos Gonçalves (Juliano Duarte)

Dá denominação oficial ao logradouro público que menciona e da outras providencias.

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Projeto de Lei nº 35/2020

Projetos de Leis
20
1

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde para prevenção e enfrentamento à Pandemia do Coronavírus (COVID -19) através de recursos transferidos pelo SUS advindos da Portaria nº 774/2020 e da Deliberação da Comissão Intergestores Bipartite do SUS/MG nº 3.138/2020 e dá outras providencias.

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Projeto de Lei nº 33/2020

Projetos de Leis
8
1

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021.

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Projeto de Lei nº 32/2020

Projetos de Leis
22
1

Cria o Núcleo Temporário de Incubação de Arranjos Produtivos (Oficina de Produção de Máscaras Caseiras), na forma prevista no art. 18 da Lei Municipal no 2.737/2013, alterada pela Lei Municipal no 3.212/2018.

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Projeto de Lei nº 29/2020

Projetos de Leis
22
1

Dá denominação oficial a espaço público que menciona e dá outras providencias.

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Projeto de Lei nº 28/2020

Projetos de Leis
23
1

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para a Construção da Sede da Defesa Civil de Mariana conforme Deliberação do Comitê Interfederativo nº 357, de 17 de Dezembro de 2019 e dá outras Providências.

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Projeto de Lei nº 26/2020

Projetos de Leis
28
1

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para financiamento de projetos do Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e Destinação de Resíduos Sólidos, a ser provido com recursos da Fundação Renova por meio do agente financeiro BDMG, conforme Contrato de Repasse de Recursos não Reembolsáveis, sob nº BDMG/BF 245.360/18 e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 25/2020

Projetos de Leis
29
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente das secretarias municipais de saúde e de desenvolvimento social e cidadania de acordo com a decisão judicial da petição civil nº PetCiv 0011947-68.2019.5.03.0069 da Justiça do Trabalho – TRT da 3ª Região e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 21/2020

Projetos de Leis
15
1

Autoriza a celebração de termo de permissão de uso de bem imóvel público com a Associação que menciona e dá outras providências

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Projeto de Lei nº 20/2020

Projetos de Leis
64
1

Abre crédito Adicional Suplementar no orçamento Vigente para reforço de dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Mariana.

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Projeto de Lei nº 19/2020

Projetos de Leis
96
1

Concede moratória, em caráter geral, as pessoas físicas e jurídicas do Município de Mariana e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 17/2020

Projetos de Leis
48
1
Edson Agostinho de Castro Carneiro (Leitão)

Declara de utilidade Pública municipal a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Novo Horizonte.

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