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Projeto de Lei nº 29/2020

Projetos de Leis
70
1

Dá denominação oficial a espaço público que menciona e dá outras providencias.

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Projeto de Lei nº 28/2020

Projetos de Leis
66
1

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para a Construção da Sede da Defesa Civil de Mariana conforme Deliberação do Comitê Interfederativo nº 357, de 17 de Dezembro de 2019 e dá outras Providências.

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Projeto de Lei nº 26/2020

Projetos de Leis
66
1

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para financiamento de projetos do Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e Destinação de Resíduos Sólidos, a ser provido com recursos da Fundação Renova por meio do agente financeiro BDMG, conforme Contrato de Repasse de Recursos não Reembolsáveis, sob nº BDMG/BF 245.360/18 e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 25/2020

Projetos de Leis
71
1

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente das secretarias municipais de saúde e de desenvolvimento social e cidadania de acordo com a decisão judicial da petição civil nº PetCiv 0011947-68.2019.5.03.0069 da Justiça do Trabalho – TRT da 3ª Região e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 21/2020

Projetos de Leis
57
1

Autoriza a celebração de termo de permissão de uso de bem imóvel público com a Associação que menciona e dá outras providências

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Projeto de Lei nº 20/2020

Projetos de Leis
107
1

Abre crédito Adicional Suplementar no orçamento Vigente para reforço de dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Mariana.

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Projeto de Lei nº 19/2020

Projetos de Leis
138
1

Concede moratória, em caráter geral, as pessoas físicas e jurídicas do Município de Mariana e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 18/2020

Projetos de Leis
34
1

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Mariana, dos subsídios dos agentes políticos e dos proventos de aposentadoria e pensão pagos pelos cofres públicos

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Projeto de Lei nº 17/2020

Projetos de Leis
91
1
Edson Agostinho de Castro Carneiro (Leitão)

Declara de utilidade Pública municipal a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Novo Horizonte.

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Projeto de Lei nº 16/2020

Projetos de Leis
89
1

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para Expansão Urbana - Construção do Novo Loteamento no Município de Mariana conforme previsão legal do artigo 17,§ 2º da Lei Complementar Municipal nº 183, de 14 de Dezembro de 2018.

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Projeto de Lei nº 15/2020

Projetos de Leis
98
1

Dispõe sobre o Plano de Cargos,Carreiras e Vencimentos Geral dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do Município de Mariana/MG

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Projeto de Lei nº 14/2020

Projetos de Leis
81
1
Juliano Vasconcelos Gonçalves (Juliano Duarte)

Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube Amigos do Cavalo de Mariana.

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Projeto de Lei nº 13/2020

Projetos de Leis
79
1
Antônio Marcos Ramos de Freitas (Tenente Freitas)

Insere a Copa Quilombola no Calendário Esportivo de Mariana e dá outras Providências.

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Projeto de Lei nº 12/2020

Projetos de Leis
42
1

Altera dispositivos da Lei Municipal no 2.690 de 14 de Fevereiro de 2013 e dá outras Providencias.

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