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Projeto de Lei nº 80/2019

Projetos de Leis
192
2

Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Saúde do Município de Mariana e dá outras providência.

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Projeto de Lei nº 77/2019

Projetos de Leis
98
1

Cria o Centro de Convivência dos Bairros Santo Antônio e São Gonçalo como parte do programa municipal de atendimento para crianças, adolescentes,jovens,adultos e idosos da secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.

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Projeto de Lei nº 76/2019

Projetos de Leis
120
1

Dá Denominação oficial aos logradouros públicos que menciona no Santa Clara e dá outras providências

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Projeto de Lei nº 73/2019

Projetos de Leis
91

Abre créditos suplementares no valor de até R$ 5.260.000,00 para reforço de dotações constantes na Lei Orçamentária vigente.

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Projeto de Lei nº 72/2019

Projetos de Leis
107
1

Institui o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social, dispõe sobre o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 71/2019

Projetos de Leis
104
1

Inclui no Anexo I da Lei 3.006/2015 que institui no calendário oficial do Município de Mariana, o evento “Aniversário do Distrito de Padre Viegas

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Projeto de Lei nº 70/2019

Projetos de Leis
123
1

Dispõe sobre o plano de cargos, Carreira e Vencimentos dos Guardas Civis Municipal de Mariana e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 69/2019

Projetos de Leis
101
1

Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente para reforço de dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Mariana.

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Projeto de Lei nº 68/2019

Projetos de Leis
111
1

Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em vias ou logradouros públicos no Município de Mariana.

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Projeto de Lei nº 63/2019

Projetos de Leis
152
1

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para a construção da UBS Central e conclusão da construção da UBS Bairro Rosário e dá outras providências

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Projeto de Lei nº 60/2019

Projetos de Leis
47
1

Autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares para o exercício de 2019

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Projeto de Lei nº 58/2019

Projetos de Leis
36
1

Altera denominação da Rua Pequi no bairro Alto do Rosário, estabelecida pela Lei Municipal 3060/2016, para Rua Graviola e formaliza criação da Travessa Graviola.

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Projeto de Lei nº 57/2019

Projetos de Leis
47
1

Altera os artigos 3º, 4º, 6º e 7º e revoga os artigos 11 ao 22 da Lei Municipal nº 3.238/2018 e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 56/2019

Projetos de Leis
48
1

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.

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