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Lei Complementar Nº 227/2022

Leis Complementares
21
1

Altera a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação

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Lei Complementar Nº 225/2022

Leis Complementares
20
1

Dispõe sobre o CÓDIGO DE POSTURAS do Município de Mariana

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Lei Complementar nº224/2022

Leis Complementares
41
1

Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 139, de 29 de abril de 2014 e Lei Complementar nº 194, de 06 de dezembro de 2019 e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 223/2022

Leis Complementares
27
1

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 215/2022 e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 222/2022

Leis Complementares
24
1

Altera a denominação e a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Defesa Social prevista na Lei Complementar nº 177, de 13 de julho de 2018 e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 221/2022

Leis Complementares
33
1

Concede Adicional de Periculosidade para os servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE - Mariana) e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 220/2022

Leis Complementares
32
1

Altera disposições da Lei Complementar nº 177, de 13 de julho de 2018 e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 219/2022

Leis Complementares
31
1

Altera o Anexo II da Lei Complementar nº52/2007 que dispões sobre os princípios básicos, a organização e a estrutura da Câmara Municipal de Mariana e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 218/2022

Leis Complementares
26
1

Altera a estrutura organizacional das Secretarias Municipais de Administração, Desenvolvimento Social e Cidadania, Obras e Gestão Urbana e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 217/2022

Leis Complementares
95
1

Altera a Lei Complementar nº 187 de 2019 e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 216/2022

Leis Complementares
105
1

Cria o adicional de periculosidade para os servidores que exercem os cargos e funções públicas definidos nesta Lei e que se encontram em situação de periculosidade e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 215/2022

Leis Complementares
99
1

Altera dispositivos da Lei Complementar 139/2014 e da lei Complementar nº 214/2022 e dá outras providências.

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Lei Complementar 214/2022

Leis Complementares
156
1
Ronaldo Alves Bento

Altera a Lei Complementar 194 de 06 de dezembro de 2019 que Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais da Educação do Município de Mariana e dá outras providências

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Lei Complementar nº 213/2022

Leis Complementares
101
1

Altera o inciso V do art.6º da Lei Municipal nº 1.946, de 2005 e o padrão de vencimento do cargo em comissão de Conselheiro Tutelar, previsto na Lei Complementar Municipal nº 177, de 2018 e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 212/2022

Leis Complementares
89
1

Redimensiona o quadro de servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.

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