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Lei Complementar nº 203/2021

Leis Complementares
79
1

Dispões, excepcionalmente, sobre a concessão do prêmio anual por produtividade aos profissionais da Secretaria Municipal de Educação, optantes pelo Plano de carreira, na forma da Lei Complementar Municipal nº 139/2014

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Lei Complementar nº 202/2021

Leis Complementares
98
1

Cria a Secretaria Municipal de Esportes e Eventos, altera a Estrutura Organizacional e o quadro de cargos comissionados e Funções de confiança previstos na Lei Complementar Municipal nº 177, de 13 de Julho de 2018 e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 201/2020

Leis Complementares
80
1

Institui Zona Urbana de Interesse Social, cria o bairro residencial Vila Real, dispõe sobre as diretrizes urbanísticas, estabelece padrões construtivos.

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Lei Complementar nº 200/2020

Leis Complementares
86
1

Altera dispositivo á Lei Complementar Municipal nº 007/2001 (Código Tributário Municipal)

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Lei Complementar nº 199/2020

Leis Complementares
104
1

Altera a responsabilidade de concessão e custeio de benefícios previdenciários, altera as alíquotas das contribuições compulsórias dos servidores ativos e inativos destinados ao regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em razão da edição da Emenda Constitucional nº 103/2019, modifica dispositivos da lei Complementar Municipal nº 064/2008 e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 198/2020

Leis Complementares
81
1

Altera a Lei Complementar Municipal nº 004, de 03/12/2001, que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal.

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Lei Complementar nº 197/2020

Leis Complementares
306
1

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos Geral dos servidores públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do Município de Mariana/MG

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Lei complementar nº 196/2019

Leis Complementares
287
1

Altera o Art. 107 da Lei Complementar 005, de 26 de Dezembro de 2001, e o Art. 15 da Lei Complementar 175, de 16 de Março de 2018 e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 196/2019

Leis Complementares
658
1

Altera o Art. 107 da Lei Complementar 005, de 26 de dezembro de 2001 e o Art. 15 da Lei Complementar 175, de 16 de março de 2018 dá outras providências

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Lei complementar nº 191/2019

Leis Complementares
472
1

Institui o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social, dispõe sobre o Concelho Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras Providências.

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Lei complementar nº 190/2019

Leis Complementares
624
1

Cria cargos e funções gratificadas na estrutura administrativa do Instituto de Previdências dos Servidores Públicos de Mariana(IPREV Mariana), altera a Lei Complementar Municipal nº 173/2018 e dá outras providências.

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Lei complementar nº 189/2019

Leis Complementares
200
1

Altera a Lei Complementar 177, de 13 de Julho de 2018 para alterar o nível de vencimento dos cargos em comissão de Conselheiro Tutelar e dá outras providências.

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Lei complementar nº 188/2019

Leis Complementares
336
1

Altera as Lei Complementar nº 139, de 29 de abril de 2014 e a Lei Complementar nº 175, de 16 de Março de 2018 para alterar o nível de vencimentos dos cargos e funções públicas de Monitor de Creche e Monitor de Ensino Especial e dá outras providências.

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Lei complementar nº 187/2019

Leis Complementares
404
1

Altera as Funções Públicas de agente Comunitária de Saúde e de Agente de Combate ás Endemias, estabelece o regime jurídico aplicável e dá outras providências.

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Lei Complementar Nº 186/2019

Leis Complementares
174
1

Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 177/2018, revoga a Lei Complementar Municipal nº 181/2018 e dá outras providências.

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