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Lei Complementar nº 209/2021

Leis Complementares
76
1

Modifica o quadro de cargos de provimento em comissão da estrutura organizada da Câmara Municipal de Mariana estabelecido na Lei Complementar nº 65/2009.

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Lei Complementar nº 208/2021

Leis Complementares
77
1

Dispõe sobre a atualização do ISS, de acordo com a Lei Complementar nº 175, de 23 de Setembro de 2020 e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 207/2021

Leis Complementares
65
1

Altera as deposições da Lei Complementar Municipal nº 64/2008 que institui Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais.

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Lei Complementar nº 203/2021

Leis Complementares
87
1

Dispões, excepcionalmente, sobre a concessão do prêmio anual por produtividade aos profissionais da Secretaria Municipal de Educação, optantes pelo Plano de carreira, na forma da Lei Complementar Municipal nº 139/2014

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Lei Complementar nº 202/2021

Leis Complementares
85
1

Cria a Secretaria Municipal de Esportes e Eventos, altera a Estrutura Organizacional e o quadro de cargos comissionados e Funções de confiança previstos na Lei Complementar Municipal nº 177, de 13 de Julho de 2018 e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 201/2020

Leis Complementares
82
1

Institui Zona Urbana de Interesse Social, cria o bairro residencial Vila Real, dispõe sobre as diretrizes urbanísticas, estabelece padrões construtivos.

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Lei Complementar nº 200/2020

Leis Complementares
101
1

Altera dispositivo á Lei Complementar Municipal nº 007/2001 (Código Tributário Municipal)

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Lei Complementar nº 199/2020

Leis Complementares
82
1

Altera a responsabilidade de concessão e custeio de benefícios previdenciários, altera as alíquotas das contribuições compulsórias dos servidores ativos e inativos destinados ao regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em razão da edição da Emenda Constitucional nº 103/2019, modifica dispositivos da lei Complementar Municipal nº 064/2008 e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 198/2020

Leis Complementares
93
1

Altera a Lei Complementar Municipal nº 004, de 03/12/2001, que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal.

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Lei Complementar nº 197/2020

Leis Complementares
128
1

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos Geral dos servidores públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do Município de Mariana/MG

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Lei complementar nº 196/2019

Leis Complementares
105
1

Altera o Art. 107 da Lei Complementar 005, de 26 de Dezembro de 2001, e o Art. 15 da Lei Complementar 175, de 16 de Março de 2018 e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 196/2019

Leis Complementares
94
1

Altera o Art. 107 da Lei Complementar 005, de 26 de dezembro de 2001 e o Art. 15 da Lei Complementar 175, de 16 de março de 2018 dá outras providências

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Lei complementar nº 191/2019

Leis Complementares
136
1

Institui o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social, dispõe sobre o Concelho Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras Providências.

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Lei complementar nº 190/2019

Leis Complementares
170
1

Cria cargos e funções gratificadas na estrutura administrativa do Instituto de Previdências dos Servidores Públicos de Mariana(IPREV Mariana), altera a Lei Complementar Municipal nº 173/2018 e dá outras providências.

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Lei complementar nº 189/2019

Leis Complementares
85
1

Altera a Lei Complementar 177, de 13 de Julho de 2018 para alterar o nível de vencimento dos cargos em comissão de Conselheiro Tutelar e dá outras providências.

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