Lei Complementar N° 008/2001
Leis Complementares
332
1
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura de Mariana e dá Outras providencias
Lei Complementar N° 007/2001
Leis Complementares
9504
1
Institui o Código Tributario Municipal e dá outras providencias.
Lei Complementar N° 006/2001
Leis Complementares
975
1
Institui o Estatuto do Pessoal do Magistério Público do Municipio de Mariana MG
Lei Complementar N° 005/2001
Leis Complementares
3363
1
Dispõe sobre o Estatuto dos servidores Públicos do Municipio de Mariana e dá outras providencias
Lei Complementar N° 004/2001
Leis Complementares
455
1
Cria a Guarda Municipal, institui a respectiva carreira com regime especial de trabalho e dá outras providencias.
Lei Complementar N° 004/2001
Leis Complementares
331
1
Cria a guarda municipal, institui a respectiva carreira com regime especial de trabalho
Lei Complementar N° 003/2001
Leis Complementares
496
1
Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos do quadro de pessoal da prefeitura Municipal de Mariana
Lei Complementar N° 002/2001
Leis Complementares
335
1
Altera disposições da Lei complementar nº 001/2001 de 27 de julho e dá outras providencias
Lei Complementar N° 001/2001
Leis Complementares
383
1
Dispõe sobre a instituição do regime juridico único do servidor público civil do Municipio de Mariana.
Lei Complementar N° 001/2001
Leis Complementares
338
1
Dispõe sobre a instituição do regime jurídico único do servidor publico civil