Lei Complementar nº 209/2021
Modifica o quadro de cargos de provimento em comissão da estrutura organizada da Câmara Municipal de Mariana estabelecido na Lei Complementar nº 65/2009.
Lei Complementar nº 208/2021
Dispõe sobre a atualização do ISS, de acordo com a Lei Complementar nº 175, de 23 de Setembro de 2020 e dá outras providências.
Lei Complementar nº 207/2021
Altera as deposições da Lei Complementar Municipal nº 64/2008 que institui Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais.
Lei Complementar nº 203/2021
Dispões, excepcionalmente, sobre a concessão do prêmio anual por produtividade aos profissionais da Secretaria Municipal de Educação, optantes pelo Plano de carreira, na forma da Lei Complementar Municipal nº 139/2014
Lei Complementar nº 202/2021
Cria a Secretaria Municipal de Esportes e Eventos, altera a Estrutura Organizacional e o quadro de cargos comissionados e Funções de confiança previstos na Lei Complementar Municipal nº 177, de 13 de Julho de 2018 e dá outras providências.
Lei Complementar nº 201/2020
Institui Zona Urbana de Interesse Social, cria o bairro residencial Vila Real, dispõe sobre as diretrizes urbanísticas, estabelece padrões construtivos.
Lei Complementar nº 200/2020
Altera dispositivo á Lei Complementar Municipal nº 007/2001 (Código Tributário Municipal)
Lei Complementar nº 199/2020
Altera a responsabilidade de concessão e custeio de benefícios previdenciários, altera as alíquotas das contribuições compulsórias dos servidores ativos e inativos destinados ao regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em razão da edição da Emenda Constitucional nº 103/2019, modifica dispositivos da lei Complementar Municipal nº 064/2008 e dá outras providências.
Lei Complementar nº 198/2020
Altera a Lei Complementar Municipal nº 004, de 03/12/2001, que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal.
Lei Complementar nº 197/2020
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos Geral dos servidores públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do Município de Mariana/MG
Lei complementar nº 196/2019
Altera o Art. 107 da Lei Complementar 005, de 26 de Dezembro de 2001, e o Art. 15 da Lei Complementar 175, de 16 de Março de 2018 e dá outras providências.
Lei complementar nº 195/2019
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais de Saúde do Município de Mariana - MG e dá outras providências.
Lei complementar nº 193/2019
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos Geral dos servidores públicos do Município de Mariana/MG
Lei complementar nº 191/2019
Institui o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social, dispõe sobre o Concelho Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras Providências.
Lei complementar nº 190/2019
Cria cargos e funções gratificadas na estrutura administrativa do Instituto de Previdências dos Servidores Públicos de Mariana(IPREV Mariana), altera a Lei Complementar Municipal nº 173/2018 e dá outras providências.