• Prefeito Municipal
• 01/08/2013

Altera a Lei Complementar Municipal nº 108/2013 e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 27/03/2017

Reduz aliquota de ISS sobre serviço de Transporte Coletivo de Mariana e altera o valor do UPFM.

• Prefeito Municipal
• 12/01/2000

Altera a Lei Complementar Municipal nº 031/2006 e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 17/07/2013

Altera a Lei Complementar nº 31/2006 e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 12/01/2000

Altera LC 03/2001 que institui o Plano de Cargos de Carreiras e Vencimentos do quadro de pessoal da Prefeitura.

• Prefeito Municipal
• 18/06/2013

Cria o cargo de Monitor de Alunos e extingue vagas de Monitor de Tempo Integral na Administração Pública Direta; altera a Lei Complementar nº 03/2001.

• Prefeito Municipal
• 12/01/2000

Revoga o art.6º da Lei Complementar nº 87/2011 e restabelece a nomenclatura do cargo de Telefonista I e III no quadro da Lei Complementar 03/2001.

• Prefeito Municipal
• 28/05/2013

Altera o art. 32 da Lei Complementar nº 31/2006 e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 12/01/2000

Altera o art. 34 da Lei Complementar 05/2001 e dá outras providencias.

• Prefeito Municipal
• 26/04/2013

Altera disposições da LC 108/2013 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Mariana e dá outras providências.