Código Tributário
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Lei Ordinária Nº 1.581/2001
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 26/10/2001
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar à Secretaria abaixo e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1.580/2001
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 26/10/2001
Institui programa de farmácia social e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1.579/2001
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 26/10/2001
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar às secretarias abaixo e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1.578/2001
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 24/10/2001
Declara de interesse social e de utilidade pública municipal área de terreno e edificações situadas na zona urbana do município e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1.577/2001
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 24/10/2001
Autoriza abertura de crédito suplementar à Secretaria Municipal da Fazenda e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1.576/2001
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 24/10/2001
Declara de utilidade pública municipal a Fundação Cultural e Educacional da Arquidiocese de Mariana e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1.575/2001
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 17/10/2001
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar às secretarias abaixo e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1.574/2001
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 26/09/2001
Declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária do Bairro Fonte da Saudade e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1.574/2001
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 26/09/2001
Declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária do Bairro Fonte da Saudade e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1.573/2001
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 26/09/2001
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar contrato de comodato com Instituição que menciona.
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