Código Tributário
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Lei Ordinária Nº 1.572/2001
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 26/09/2001
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente
Lei Ordinária Nº 1.572/2001
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 26/09/2001
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente
Lei Ordinária Nº 1.571/2001
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 26/09/2001
Autoriza abertura de crédito suplementar à Secretaria Municipal da Fazenda e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1.570/2001
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 26/09/2001
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar às unidades administrativas abaixo e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1.570/2001
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 26/09/2001
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar às unidades administrativas abaixo e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1.569/2001
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 19/09/2001
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos receituários da Rede de Saúde, Médico e Odontológico do Município de Mariana, ser emitido mecânica, eletronicamente ou em letra de forma
Lei Ordinária Nº 1.569/2001
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 19/09/2001
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos receituários da rede de saúde.
Lei Ordinária Nº 1.568/2001
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 19/09/2001
Dá denominação oficial de Rua Colibri Bairro Estrela do Sul, ao trecho que se inicia na Rua Araras, e termina na Rua Rouxinol
Lei Ordinária Nº 1.568/2001
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 19/09/2001
Da denominação oficial de rua Colibri, bairro Estrela do Sul, inicio na rua Araras, e termina na rua Rouxinol.
Lei Ordinária Nº 1.567/2001
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 19/09/2001
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar às Secretarias Municipal de Obras e Serviços Públicos e dá outras providências
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