Código Tributário


    • Prefeito Municipal
    • 26/09/2001

    Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 26/09/2001

    Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 26/09/2001

    Autoriza abertura de crédito suplementar à Secretaria Municipal da Fazenda e dá outras providências

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 26/09/2001

    Autoriza abertura de crédito adicional suplementar às unidades administrativas abaixo e dá outras providências

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 26/09/2001

    Autoriza abertura de crédito adicional suplementar às unidades administrativas abaixo e dá outras providências

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 19/09/2001

    Dispõe sobre a obrigatoriedade dos receituários da Rede de Saúde, Médico e Odontológico do Município de Mariana, ser emitido mecânica, eletronicamente ou em letra de forma

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 19/09/2001

    Dispõe sobre a obrigatoriedade dos receituários da rede de saúde.

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 19/09/2001

    Dá denominação oficial de Rua Colibri Bairro Estrela do Sul, ao trecho que se inicia na Rua Araras, e termina na Rua Rouxinol

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 19/09/2001

    Da denominação oficial de rua Colibri, bairro Estrela do Sul, inicio na rua Araras, e termina na rua Rouxinol.

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 19/09/2001

    Autoriza abertura de crédito adicional suplementar às Secretarias Municipal de Obras e Serviços Públicos e dá outras providências

    Lei Ordinária
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