Vamos falar sobre ressocialização que garanta segurança e humanidade aos condenados. Falar de recuperandos que voltarão ao convívio diário com a sociedade após cumprirem suas penas. Falar de redução de reincidência ao crime. De economia no custo mensal de manutenção de um preso. De humanização do sistema penitenciário. Vamos falar da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC Mariana.

Durante o ano de 2017, a Câmara foi cenário de amplo debate sobre a importância de uma APAC que atenda a nossa região. Em uma série de audiências e reuniões, a Casa participou do processo de definição de critérios para eleição da diretoria da associação, da apreciação do seu estatuto e da análise sobre as diferenças do sistema prisional tradicional e do modelo APAC.

A metodologia do sistema APAC é uma referência e uma alternativa ao sistema prisional tradicional. A APAC é uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados às penas privativas de liberdade. Ela se configura como forma alternativa ao modelo tradicional, promovendo a humanização para oferecer ao condenado condições de se recuperar. A metodologia APAC, que já existe desde 1972, foi reconhecida pelo Prison Fellowship Internacional (PFI), organização não governamental que atua como órgão consultivo da Organização das Nações Unidas (ONU) em assuntos penitenciários, como uma alternativa para humanizar a execução penal e o tratamento penitenciário. Hoje, está implantado em mais de 130 cidades brasileiras e em países como Argentina, Equador, Estados Unidos, Peru, Escócia, Coréia do Sul e Alemanha.

No dia 12 de abril (quinta-feira) haverá a assembleia geral para eleger a diretoria executiva e os conselhos deliberativo e fiscal da APAC Mariana. A eleição ocorrerá às 18h30, no Plenário da Câmara de Mariana.