Em reunião com os membros da Mesa Diretora na tarde desta terça-feira (17), o presidente da Câmara de Mariana, vereador Edson Agostinho de Castro Carneiro, assinou o Ato Normativo nº 04/2020 que suspende a visitação ao prédio do Poder Legislativo Municipal (localizado na Praça Minas Gerais, 89) e regulamenta medidas preventivas à disseminação do COVID-19.
Diante da necessidade de reduzir o risco de contágio da população, o acesso ao prédio da Câmara, que é o monumento mais visitado da cidade, está restrito aos parlamentares e funcionários da Casa até o dia 31 de março. A restrição de acesso suspende, por consequência, as cessões de espaço para as reuniões semanais do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e do Interact Club durante este mês.
As próximas reuniões ordinárias, que ocorrerão nos dias 23 e 30 de março, estão mantidas e o público deverá acompanhar as sessões via transmissão online disponibilizada no site institucional (www.camarademariana.mg.gov.br) ou na página da Câmara no Facebook (www.facebook.com/camarademariana).
As reuniões extraordinárias, audiências públicas e reuniões internas foram suspensas. Já as reuniões de comissões ocorrerão em caráter excepcional para analisar os projetos que já foram protocolados na Câmara e para apreciar a matéria que deve chegar à Casa para tratar sobre o reajuste salarial dos servidores municipais.
Emissão da Carteira de Identidade
Os serviços de todos os departamentos da Câmara, inclusive do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), estão mantidos. A emissão da Carteira de Identidade, feita pelo CAC em parceria com a Polícia Civil, foi limitada a oito atendimentos diários. Os agendamentos deverão ocorrer, exclusivamente, por telefone, através do número 3557-6210.
Para expedição do Certificado de Alistamento Militar (CAM), os cidadãos também devem agendar atendimento. A Junta de Serviço Militar de Mariana atende no CAC da Câmara e o telefone de contato é o 3558-1503.