Aconteceu, na tarde de ontem, 1º de abril, a 9ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Mariana. O encontro foi marcado por discussão de temas importantes à sociedade e a aprovação de projetos. Entre eles, o Projeto de Lei Substitutivo número 07/2019, que dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais no município de Mariana. As definições passam a ser mais específicas e rígidas.
O vereador Juliano Duarte (PPS) afirma que a medida proporcionará maiores recursos para a proteção animal e responsabilidade daqueles que cometerem atos de maus-tratos. Buscamos, a partir de diálogo com a população, o Executivo e as entidades representativas dos direitos animais, encontrar a adequação necessária ao texto já existente. Com essa definição vamos cobrar maior efetividade da lei, garante o vereador.
O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças, Legislativa e Justiça, com emenda modificativa em redação do artigo 6º, sugerindo que a fiscalização e aplicação das penalidades sejam de responsabilidade da Patrulha da Guarda Ambiental. O parecer foi aprovado em plenário e recebeu o pedido do vereador Geraldo Sales de Souza, Bambu (PDT) para que fosse acrescida ao projeto a categoria de equinos na proteção. Na próxima reunião ordinária, o projeto vai para a redação final e aprovação definitiva.
Transporte – O vereador Cristiano Vilas Boas (PT) apresentou requerimento (nº 35/2019), que foi aprovado, para que o Executivo realize estudo de custo para que utilize transporte próprio para a locomoção dos alunos do IFMG campus Ouro Preto, em vez de adquirir vale-transporte junto à empresa concessionária da linha Mariana-Saramenha. Acredito que a medida, caso seja administrativamente viável, possa proporcionar maior qualidade aos usuários, que terão melhor frequência das linhas com horários pré-estabelecidos e a certeza de que o serviço será mantido, não mais ficando à revelia da empresa que hoje opera o sistema, pondera o vereador.
Mineração – O Executivo divulgou que o decreto de calamidade financeira, em vigor desde o último dia 20, será revogado devido ao acordo firmado entre o município e a empresa Vale, para a manutenção da previsão orçamentária. Dentro deste assunto, o vereador Geraldo Sales de Souza aprestou requerimento (nº 49/2019) para convidar a direção da empresa Vale S/A para que a paralisação das atividades minerárias seja debatida, entre outros temas. O requerimento foi aprovado e a data do encontro será marcada.
