Aconteceu na manhã de segunda-feira, 08, a 4ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Mariana. Os vereadores debateram e aprovaram dois Projetos de Lei enviados à Casa pelo Executivo. Ambos tiveram suas apreciações adiadas durante a reunião anterior, que aconteceu na quarta-feira, 03, atendendo a solicitações dos vereadores Marcelo Macedo (PSDB) – através de acordo de bancada – e Geraldo Sales “Bambu” (PDT).
Os vereadores discutiram e aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 43/2019 que versa sobre a criação de cargos e funções gratificadas na estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos servidores Públicos - IPREV de Mariana. O vereador Antônio Marcos Ramos de Freitas, o Tenente Freitas (PHS) defendeu o projeto. “São funções extremamente necessárias para o bom funcionamento da autarquia e na gerência dos recursos previdenciários do município, que chegam ao montante de 200 milhões de reais ao ano. Essa valorização vem para organizar de forma mais digna a estrutura”, comemorou o edil.
Entre os presentes, o único voto contrário ao projeto foi do vereador José Jarbas Ramos Filho, o “Zezé de Nêgo” (PTB). Para ele “não é certo que os servidores tenham tido reajuste de 4% e apenas uma classe tenha esse índice corrigido em valores ainda maiores. É importante a defesa do servidor público, mas que isso seja feito com responsabilidade”, pondera o parlamentar.
Foi aprovado, também, por unanimidade o Projeto de Lei nº 41/2019 que “autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para suplementação nos serviços de saúde e assistência social municipal referente ao acordo judicial entre o Município de Mariana, o Ministério Público de Minas Gerais, Samarco S.A., Vale S.A., BHP Biliton e Fundação Renova através de repasses de recursos da Fundação, conforme acordo judicial”.
O vereador Marcelo Macedo, que na reunião anterior, através de acordo de bancada, solicitou a retirada do projeto com a alegação de que havia um equívoco em relação aos valores descritos no PL, informou que o Executivo enviou um substitutivo corrigindo os pontos encontrados. Assim o projeto seguiu para discussão e votação, sendo aprovado.
