Durante a 13ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Mariana, os vereadores aprovaram o Requerimento 79/2019, de autoria do vereador Bruno Mol (MDB), e que foi assinado conjuntamente pelo vereador Cristiano Vilas Boas (PT), convidando representantes do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e dos postos de combustíveis da cidade para uma reunião. O objetivo, segundo os edis, é colher informações sobre o preço e a qualidade dos produtos ofertados no município.
O vereador Bruno Mol afirma que apresentou este esse requerimento para dar oportunidade a todos os atores se explicarem. Através dos órgãos de imprensa ficamos sabendo que foram encontradas irregularidades durante a fiscalização por parte do Procon, por isso precisamos ter todos os fatos para que as providências sejam tomadas, prezando pela qualidade do serviço oferecido, garante Bruno. Cristiano Vilas Boas defendeu a isonomia dos esclarecimentos. Estamos convidando todos os envolvidos justamente para que todos os lados tenham oportunidade de se manifestar. Não vamos acusar ninguém, pondera Cristiano.
Outro requerimento aprovado foi o de número 75/2019, de autoria do vereador Ronaldo Bento (PSB). Ele solicita informações da Secretaria Municipal de Defesa Social e do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) sobre as regras e critérios para o trânsito de veículos de transporte de funcionários das empresas mineradoras no centro da cidade. Recebemos denúncias de que o fluxo desses veículos pela parte histórica de Mariana é vetado apenas à Univale. Queremos entender como funciona o processo para que seja respeitado o princípio da isonomia e seja resguardado o direito de segurança aos trabalhadores locais, finaliza o parlamentar.
VISTORIAS – O vereador Deyvson Ribeiro (SD) cobrou, através de requerimento (nº 70/2019), posicionamento da Secretaria Municipal de Fazenda sobre as taxas cobradas aos empresários e proprietários de imóveis comerciais na cidade para emitir o alvará de funcionamento para atividades comerciais e empresariais em Mariana. O edil aponta que o documento é liberado após a emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), que tem valor considerado por muitos como excessivamente oneroso.
FUNDAÇÃO RENOVA – Após denúncias apresentadas na 12ª Reunião Ordinária por um empresário contra a Fundação Renova, o vereador Fernando Sampaio (PRB) apresentou o Requerimento nº 80/2019 convidando o presidente da Fundação Renova, Roberto Waark, para que compareça à Casa para dar seu posicionamento sobre o caso, respeitando o direito do contraditório.
SAÚDE – Anualmente, no Brasil, milhares de pessoas são vítimas de animais peçonhentos. Um assunto sério que está sempre em voga. Pensando nisso, o vereador Gerson Cunha (PSC) apresentou requerimento (nº 67/2019) convidando o secretário de saúde e o diretor do hospital local para tratar sobre a disponibilidade do soro antipeçonhento, tratamento que pode significar o salvamento da vida de vítimas.
