Aconteceu, na tarde desta segunda-feira, 12, a 23ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Mariana. Durante os debates, dois requerimentos foram aprovados pelo plenário, por unanimidade. O primeiro deles, de autoria do vereador Juliano Duarte (Cidadania), de número 108/2019, requer que sejam convocados representantes do Executivo Municipal para tratarem sobre a aplicação da lei nº 3.267/2019, que dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais no município e está em vigor desde o mês de abril.
Segundo o edil, é necessário que haja, além de conscientização por parte da população, uma efetiva fiscalização por parte do poder público para que a lei tenha efeitos práticos. “As secretarias e órgãos do Executivo precisam agir de forma coordenada e estruturada para que os efeitos dos maus-tratos e dos abandonos sejam reduzidos, caso contrário esta lei não terá nenhum benefício”, ponderou o vereador.
Bruno Mól (MDB) aproveitou o debate para chamar a atenção para a “falta de condições para o trabalho da Guarda Municipal”. “Vou a favor do requerimento, mas não podemos colocar a falta de fiscalização na conta da Guarda Municipal, pois hoje eles não têm condições dignas de trabalho e isso precisa ser discutido e revisto”, alertou o edil. Já o vereador João Bosco Cerceau (PP) disse que “a questão dos animais nas ruas é muito ampla e tem consequências, inclusive, na limpeza do município e saúde pública”.
TV TOP Cultura - Outro requerimento aprovado (nº 107/2019), também de autoria de Juliano Duarte, solicita debate sobre o encerramento das atividades da emissora de TV TOP Cultura. Segundo o vereador, o canal é uma importante ferramenta para divulgação das ações regionais, inclusive dos atos legislativos.
