Durante a 37ª Reunião Ordinária desta segunda-feira, 18, os vereadores aprovaram, por unanimidade, em segunda e terceira discussão e concluíram a votação do Projeto de Lei Complementar número 82/2019, de autoria do Prefeito Municipal. O PL versa sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) Geral de Mariana. São contemplados por esta lei aqueles que não estão dentro de PCCV’s específicos e suas leis.
Três pontos são os principais a serem destacados no texto da lei. São eles: a progressão horizontal, com alteração do vencimento básico do servidor, a cada dois anos, no percentual de 2%; a promoção vertical, com alteração do vencimento básico do servidor de acordo com a capacitação (conforme regras específicas); e adicional por tempo de serviço, a cada 05 anos, no percentual de 3%. A lei também cria no funcionalismo público municipal os cargos de contador e de geógrafo e adequa o quantitativo de cargos de advogado, tendo em vista a demanda do Município. O texto segue agora para a sanção do prefeito.
Tribuna Livre – Atendendo ao requerimento nº 109/2019, de autoria do vereador Juliano Duarte (Cidadania), compareceu ao plenário da Casa o secretário municipal de Saúde, Danilo Brito, para prestar informações sobre a Casa de Apoio para pacientes de Mariana que fazem tratamento em Belo Horizonte. A residência, que foi inaugurada no mês de julho deste ano, próximo à região hospitalar de Belo Horizonte, recebe pacientes que vão para a capital mineira e serve de suporte, também, para profissionais de transporte e acompanhantes. “Só quem passa por uma necessidade como esta sabe como ter um local preparado, com estrutura e pessoal qualificado pode ser determinante para a tranquilidade do tratamento. Então nosso convite ao secretário foi para demonstrar a importância desta casa e também para destacar o trabalho que está sendo feito”, ressaltou o vereador.
Danilo Brito destacou que os valores investidos para a manutenção do imóvel e dos hospedes têm valido a pena, já que se economiza com o translado de pacientes, que podem pernoitar em Belo Horizonte, além de terem maior tranquilidade para realizar seus tratamentos. “A casa de apoio tem funcionado bem e eu tenho ficado muito feliz com os valores que têm sido investido lá. Estávamos mandando cerca de 100 pacientes e hoje estamos variando na casa de 120 a 130 pacientes por mês e esse número tem aumentado”, ponderou o chefe da pasta.
O vereador Bruno Mól (MDB) fez questão de destacar a relevância da casa, disse que visitou as instalações e parabenizou o bom trabalho desempenhado no local. “Queremos ressaltar a importância, pedindo que o município acompanhe isso de perto, se precisar de aumentar e do aval desta Casa eu tenho certeza que terá. Porque nós recebemos o retorno das pessoas falando como foi o atendimento no local e 99% delas que vêm até a mim falam da importância de manter um projeto como aquele. O nosso único pedido é que tenha o cuidado para que haja o controle e o atendimento para aquelas pessoas que realmente precisam do atendimento”, ponderou Bruno. Os vereadores Antônio Marcos Ramos de Freitas, Tenente Freitas (PHS), Deyvson Ribeiro (SD), José Jarbas Ramos Filho, “Zezé de Nêgo” (PTB), Geraldo Sales de Souza, “Bambu” (PDT) e Cristiano Silva Vilas Boas (PT), também fizeram questão de se posicionar favoravelmente sobre o papel da Casa de Apoio em prol dos marianenses que realizam tratamento na capital.
Fotos/Créditos: Ascom/CMM
