A Câmara Municipal de Mariana neste ato representada por seu Presidente, Vereador Fernando Sampaio de Castro, torna público que realizou processo nº 37/2023 de Dispensa de Licitação nº 27/2023 para locação de espaço para realização de sessões solenes da Câmara Municipal de Mariana, na forma preconizada no artigo 24, inciso X da Lei nº 8.666/93. Valor: R$8.000,00 (oito mil reais). Dotação orçamentária: 01.01.01.031.0022.4001.33903900 ficha 08. Contratado: MARIANENSE FUTEBOL CLUBE, inscrito no CNPJ nº 22.390.645/0001-10. Mariana, 17 de Abril de 2023.
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01º TERMO ADITIVO AO CONT. Nº 08/2022/CMM – CONTRATADO: CTN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 26.322.733/0001-36. OBJETO: Prorrogação do contrato original, cujo objeto é a prestação de serviços de realização de avaliações imobiliárias, com emissão do respectivo laudo, dos imóveis objeto de locação pela Câmara Municipal de Mariana, conforme demanda. DO PRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 26/04/2023. DO VALOR: Conforme disposição contratual e índice de reajuste, fica reajustado o valor da prestação do serviço, passando para R$837,21 (oitocentos e trinta e sete reais e vinte e um centavos) por avaliação realizada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0022.4004.33903900 ficha 08. FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Fernando Sampaio de Castro, Presidente da Câmara Municipal de Mariana.