Atos Normativos


  • Portaria Nº 006/2017
    Ato Normativo
    • Presidente da Câmara
    • 29/07/2019

    Nomeia Servidores da Câmara Municipal de Mariana

    Portaria
  • Portaria Nº 005/2017
    Ato Normativo
    • Presidente da Câmara
    • 29/07/2019

    Nomeia a Comissão de Fiscalização Interna Câmara Municipal de Mariana

    Portaria
  • Portaria Nº 004/2017
    Ato Normativo
    • Presidente da Câmara
    • 29/07/2019

    Nomeia as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Mariana

    Portaria
  • Portaria Nº 003/2017
    Ato Normativo
    • Presidente da Câmara
    • 29/07/2019

    Nomeia Comissão de Avaliação dos imóveis que abrigarão os gabinetes dos Vereadores e da Câmara Municipal de Mariana e dá outras providências

    Portaria
  • Portaria Nº 002/2017
    Ato Normativo
    • Presidente da Câmara
    • 29/07/2019

    Nomeia Comissão de Avaliação dos imóveis que abrigarão os gabinetes dos Vereadores e da Câmara Municipal de Mariana

    Portaria
  • Portaria Nº 001/2017
    Ato Normativo
    • Presidente da Câmara
    • 29/07/2019

    Declara Ponto Facultativo e dá outras providências

    Portaria
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