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Ultimos Arquivos Publicados
| Número | Modalidade/Nº/Ano | Objeto | Publicação | Arquivo |
| 045/2019 | Pregão Presencial nº 12/2019/CMM | Seleção de pessoa jurídica para o fornecimento de material de consumo conforme termo de referência (Gás e Água) | 26/06/2019 | Edital |
| 038/2019 | Pregão Presencial Nº 11/2019/CMM | Aquisição de toner para a Câmara Municipal de Mariana, conforme de termo de referência | 23/05/2019 | Edital |
| 034/2019 | Pregão Presencial Nº 10/2019/CMM | Manutenção de PABX e Câmeras de Vigilância | 02/05/2019 | Edital |
| 031/2019 | Pregão Presencial Nº 09/2019/CMM | Aquisição de combustível para atender aos serviços administrativos dos gabinetes parlamentares da Câmara Municipal de Mariana. | 02/05/2019 | Edital |
| 028/2019 | Pregão Presencial Nº 08/2019/CMM | Locação de veículo automotor | 02/05/2019 | Edital |
| Número | Tipo | Ementa | Publicação |
| 001/2019 | Projeto de Lei nº 001/2019 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente para a transferência de recursos do CISAMAPI- Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale do Piranga e dá outras providências. | 27/06/2019 |
| 999/2009 | Lei Orgânica do Município de Mariana | Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Mariana | 26/06/2019 |
| 175/2019 | Lei Complementar Nº 175/2019 | Regulamenta o artigo 40 da Lei Orgânica Municipal | 25/06/2019 |
| 015/2019 | Projeto de Lei nº 015/2019 | Dispõe sobre campanha educativa de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo do âmbito da cidade de Mariana, e dá outras providências | 18/06/2019 |
| 298/2019 | Indicação Nº 298/2019 | Implantar um parque infantil no conjunto dos prédios populares do bairro Santa Clara | 21/05/2019 |
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