Código Tributário


    • Prefeito Municipal
    • 19/09/2001

    Autoriza abertura de crédito adicional suplementar à Secretaria Municipal de Obras e Serviços públicos e dá outras providências

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 19/09/2001

    Autoriza abertura de crédito adicional suplementar à Secretaria Municipal de Obras e Serviços públicos e dá outras providências

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 19/09/2001

    Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a ceder espaço público em comodato à instituição que menciona e dá Outras Providências

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 19/09/2001

    Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a ceder espaço público em comodato à instituição que menciona e dá Outras Providências

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 19/09/2001

    Autoriza abertura de crédito adicional suplementar às Secretarias abaixo e dá outras providências

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 19/09/2001

    Autoriza abertura de crédito adicional suplementar às Secretarias abaixo e dá outras providências

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 19/09/2001

    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar às Secretarias abaixo e dá outras providências.

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 11/09/2001

    Altera Dispositivos da Lei 1.526 e dá outras providencias.

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 11/09/2001

    Altera dispositivos da Lei 1526/2001 e dá outras providências

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 11/09/2001

    Autoriza abertura de crédito suplementar à Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências

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