• Parlamentar
• 24/05/2014

• Prefeito Municipal
• 11/11/2014

Altera o Anexo II da lei Complementar 65/2009, extiguindo os cargos de provimento em comissão que menciona.

• Parlamentar
• 23/05/2014

• Prefeito Municipal
• 04/11/2014

Plano Diretor Urbano e Ambiental de Mariana

• Parlamentar
• 22/05/2014

• Prefeito Municipal
• 16/09/2014

Dispõe sobre a criação de Funções Gratificadas na Administração Pública Direta e dá outras providências.

• Parlamentar
• 21/05/2014

• Prefeito Municipal
• 25/06/2014

Altera disposições da Lei Complementar Municipal 016/2004 Plano Diretor Urbano e Ambiental de Mariana.

• Parlamentar
• 20/05/2014

• Prefeito Municipal
• 15/05/2014

Dispõe sobre o sistema de Controle Interno do Município de Mariana e dá outras providências.