Portaria Nº 162/2025
Dispõe sobre dos dias e os horários das reuniões da Comissão de Sindicância 01/2025 e dá outras providências.
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Indicação Nº 95/2026
Proposição Parlamentar 23/03/2026
Solicita-se a inclusão do subdistrito de Paraíso na 3ª etapa do programa produtor de águas no município de Mariana, em razão de sua importância para a preservação dos recursos hídricos e para o fortalecimento das ações de conservação ambiental e uso sustentável da água.
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Dispõe sobre as normas de apresentação de Projetos de Leis por vereadores, apresentadas em Plenário Versando sobre denominação de logradouros públicos e dá outras providências.
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