Legislações


Portaria Nº 173/2023

Ato Normativo Presidente da Câmara 06/02/2024


Antecipa as reuniões Ordinárias em virtudes dos pontos facultativos e feriados na Câmara Municipal de Mariana no ano de 2024 e dá outras providências.

Documentos da Vinculados

Últimas Legislações

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    Dispõe sobre dos dias e os horários das reuniões da Comissão de Sindicância 01/2025 e dá outras providências.


  • Portaria Nº 152/2025

    Designa Presidente, Vice-Presidente e Vogal de Comissão da Câmara Municipal de Mariana.


  • Portaria Nº 163/2025

    Regulamenta o serviço de redação, revisão e aprovação das atas do Legislativo Marianense.



  • Portaria Nº 161/2025

    Dispõe sobre as normas de apresentação de Projetos de Leis por vereadores, apresentadas em Plenário Versando sobre denominação de logradouros públicos e dá outras providências.



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