Projetos Protocolados

Projeto de Lei Complementar Nº 057/2022

Projeto de Lei Municipal Parlamentar 08/06/2022

Altera a Lei Complementar n° 194 de 06 de dezembro de 2019 que Dispõe sobre o Estatuto e plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais da Educação do Município de Mariana e dá outras providencias.

Autor

  • Fernando Sampaio

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