Projetos Protocolados

Projeto de Lei Ordinária Nº 056/2020

Projeto de Lei Municipal Prefeito Municipal 22/09/2020

Autoriza o poder Executivo Municipal a instituir o programa de medidas de sustentabilidade Ambiental denominado IPTU VERDE para estabelecer incentivos ao desenvolvimento tecnológico, ao uso e a instalação de sistemas de conversão e/ou aproveitamento de energia solar e reaproveitamento de água no Município de Mariana e dá outras providencias.

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