Projetos Protocolados

Projeto de Resolução Nº 012/2023

Projeto de Ato Normativo Parlamentar 19/12/2023

Estabelece como feriado no Poder Legislativo o dia 04 de julho, em virtude das comemorações alusivas ao aniversário da Casa de Câmara e Cadeia no Município de Mariana.

Autor

  • Fernando Sampaio

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