Projetos Protocolados


Projeto de Resolução Nº 013/2007

Projeto de Ato Normativo Presidente da Câmara 31/12/2007


Altera o valor da verba indenizatória do Vereador em razão de Atividade Inerente ao Exercício do Mandato Parlamentar e dá outras providências.

Últimos Projetos



  • Projeto de Lei Nº 92/2026

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar incentivo financeiro complementar aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate às Endemias - ACE, e dá outras providências.


  • Projeto de Lei Nº 89/2026

    Dá denominação oficial à Quadra do Centro de Educação Padre Avelar - CEMPA, quadra Fátima Aparecida Lopes Cardoso




Onde Estamos

Nossos Contatos

Atendimento ao Público

Redes Sociais

Onde Estamos

Nossos Contatos

Atendimento ao Público

Redes Sociais