Dá nova redação ao art. 4° da Lei Municipal n°3.722, de 26 de setembro de 2023.
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Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 011/2013
Projeto de Lei Municipal Parlamentar 11/03/2013
Autoriza a substituição do quadro com uso de giz por quadros magnéticos com uso de pincéis atômicos,nas salas de aula das escolas do ensino público no município de Mariana
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