Proposições


Requerimento Nº 046/2023

Proposição Parlamentar 24/02/2023


Após aprovado seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo a fim de que tome a seguinte providencia: requer que seja encaminhado à apreciação desta Casa um projeto de lei com objetivo de promover a recuperação de créditos tributários e não tributários do Município, visando reduzir o estoque da dívida ativa, com condições mais favoráveis ao contribuinte para saldar seus débitos.

Autor

  • José Sales

Documentos da Vinculados

Últimas Legislações

  • Indicação Nº 655/2026

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  • Indicação Nº 653/2026

    Solicita-se o retorno da van que atendia a comunidade de Campinas no horário das 5h, ou a adoção de outra medida para suprir a demanda de transporte, considerando tratar-se de um pedido dos alunos da comunidade que utilizam o serviço para acesso à Escola Estadual Cônego Braga.


  • Indicação Nº 652/2026

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  • Indicação Nº 651/2026

    Solicita-se o retorno da van que atendia a comunidade de Campinas no horário das 5h, ou que seja adotada alguma outra medida para suprir essa demanda de transporte.


  • Indicação Nº 647/2026

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