Legislações


Requerimento Nº 035/2023

Proposição Parlamentar 15/02/2023


Requer a V. Exa. que encaminhe oficio ao Chefe do Poder Executivo, para que, nos prazos da Lei, encaminhe a seguinte infomação: Verifique a possibilidade de encaminhar projeto de lei regulamentando o direito da mãe, servidora efetiva ou contratada, ao retornar da licenca maternidade de 06 (seis) meses, tenham sua jornada de trabalho reduzida de 08 (oito) horas para 06 (seis) horas pelos próximos 06 (seis) meses.

Autor

  • Juliano Duarte

Documentos da Vinculados

Últimas Legislações


  • Indicação Nº 1.000/2026

    Solicita-se instalação de um corrimão na Rua Prefeito João Sampaio, próximo ao n° 123, no bairro São Gonçalo, visando proporcionar mais segurança aos pedestres que transitam pelo local


  • Indicação Nº 999/2026

    Solicita-se análise da possibilidade de alteração no itinerário do transporte coletivo que atende o bairro São Gonçalo, de modo que o ônibus passe pela Rua São Gonçalo, desça pela Travessa São Gonçalo e siga pela Rua Prefeito João Sampaio


  • Indicação Nº 992/2026

    Solicita-se construção de uma escadaria de acesso entre a Avenida Araras e a Avenida João Ramos Filho, em frente ao n° 302, no bairro Barro Preto


  • Indicação Nº 986/2026

    Solicita-se intervenção no bueiro localizado em frente ao trailer ao lado do Hospital Monsenhor Horta, em Mariana/MG”.



Onde Estamos

Nossos Contatos

Atendimento ao Público

Redes Sociais

Onde Estamos

Nossos Contatos

Atendimento ao Público

Redes Sociais