Menção Honrosa para supermercado Dara Atacado e Varejo

Requer informações a Secretaria Municipal de Educação sobre a aquisição e cronograma de entrega dos kits escolares para o ano letivo de 2026.

Requer-se que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Transportes e Estradas Vicinais ou órgão competente, preste as seguintes informações acerca das condições das estradas na sede, distritos subdistritos: QUESTIONAMENTOS 1. Cronograma de Manutenção: Existe um cronograma oficial de manutenção de estradas vicinais para o primeiro semestre de 2026? Caso Positivo, favor encaminhar cópia, especificando as datas previstas para cada distrito e subdistrito. 2. Mapeamento de Pontos Críticos: A Secretaria possui um levantamento dos trechos com maior risco de interrupção de tráfego (atoleiros, queda de barreiras ou pontes avariadas)? Quais medidas emergenciais estão planejadas para esses locais? 3. Maquinário e Recursos: Qual é a frota de máquinas (patróis, retroescavadeiras e caminhões) disponível hoje para o atendimento da zona rural? O maquinário é próprio ou locado? 4. Contratos e Convênios: Existem contratos ativos com empresas terceirizadas para a manutenção dessas vias? Se sim, qual o valor empenhado e qual o saldo atual para execução em 2026? 5. Parcerias com a Iniciativa Privada: No momento, há algum termo de parceria ou medida mitigadora vigente com mineradoras da região para recuperação de vias específicas?.

Solicita-se que seja estudada a viabilidade de concessão de adicional financeiro aos profissionais da educação que residem no município e exercem suas funções nos distritos e subdistritos.

Solicita-se a criação de uma nova unidade do Conselho Tutelar no município, tendo em vista que a unidade atualmente existente se encontra sobrecarregada, enfrentando demanda superior à registrada em municípios vizinhos, inclusive em comparação com três cidades da região.