• Prefeito Municipal
• 22/02/2001

Dá nova redação ao Artigo nº 32 da Lei nº 1451/99 e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 30/11/2001
• 1

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Mariana MG

• Prefeito Municipal
• 30/11/2001
• 1

Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Mariana - MG.

• Prefeito Municipal
• 05/01/2001
• 1

Abertura de crédito adicional especial ao fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

• Prefeito Municipal
• 10/01/2001
• 2

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Mariana,define e quantifica os cargos de pavimento de Comissão

• Prefeito Municipal
• 26/07/2001
• 1

Dispõe sobre a instituição do regime jurídico único do servidor público civil do município e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 10/01/2001
• 1

Contratação por tempo determinado