A partir desta quinta-feira, dia 26 de maio, o Estado de Minas Gerais utilizará novo sistema para a emissão da Carteira de Identidade. O Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) da Câmara de Mariana, assim como os demais Postos de Identificação do Estado, descontinuou a confecção pelo procedimento antigo nesta quarta-feira (25) para se adequar ao novo sistema que entra em uso amanhã.
Agora, a confecção será realizada por kits biométricos. A primeira diferença que o cidadão observará é que não será mais utilizado o tinteiro para a coleta da digital. Também não será mais exigida a apresentação da fotografia 3x4, já que a imagem será capturada durante o procedimento de cadastro dos dados, sem custo, no Posto de Identificação. A assinatura será capturada via plataforma digital.
Outro ganho é que a nova versão da Carteira de Identidade permite a inclusão de informações de outros documentos, além do número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Será possível, de forma opcional, inserir o número da Carteira Nacional de Habilitação; do Título de Eleitor; Cartão Nacional de Saúde (CNS); Certificado Militar; Identidade Profissional; Carteira de Trabalho Profissional (CTPS); e de benefícios como o Número de Identificação Social (NIS), Programa de Integração Social (PIS), e Programa de Formação do Patrimônio Servidor Público (PASEP).
O cidadão que tiver condições específicas de saúde que requeiram atenção especial poderá informar no documento mediante atestado médico ou documento oficial que comprove a vulnerabilidade ou a condição particular de saúde que se deseja preservar. Essa informação é útil para resguardar a vida do titular que tem contraindicação a determinados medicamentos, por exemplo.
Também será possível informar se o cidadão é Portador de Necessidades Especiais (PNE), seu tipo sanguíneo e fator RH.
Mais uma novidade é a oportunidade de inserir um Nome Social, que será incluído no documento mediante requerimento escrito do interessado.
PRAZO PARA A ENTREGA
A atualização do sistema retira a autonomia do Posto de Identificação em relação à impressão das cédulas. A Carteira de Identidade será enviada pelo Instituto, sediado em Belo Horizonte, via Correios para o endereço informado pelo cidadão, a partir de cinco dias úteis após o atendimento presencial.
VALOR
A primeira via do documento de Minas Gerais continua sendo gratuita e as demais vias são pagas de acordo com o valor vigente no ato da emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE). Atualmente, o valor da taxa é de R$ 95,41. O pagamento do DAE pode ser realizado na rede bancária e nas lotéricas e, preferencialmente, com antecedência de 01 dia útil da data agendada para atendimento no CAC, devido aos prazos de compensação do pagamento.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Continua sendo obrigatória a apresentação da Certidão de Nascimento (solteiros), Certidão de Casamento (casados), e Certidão de Casamento com averbação (divorciados ou separados), original ou cópia autenticada. Só serão aceitas certidões legíveis e sem rasuras.
Pessoas com idade inferior a 16 anos devem estar, obrigatoriamente, acompanhadas do pai, mãe ou representante legal que esteja portando documento original comprobatório.
SOBRE O MODELO
A atual modernização do sistema refere-se ao Decreto Federal nº 9.278/2018. O Governo de Minas Gerais está em processo de adequação da Carteira de Identidade para o modelo previsto no Decreto nº 10.977/2022, que deve ser implantado até março de 2023.