A 31ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Mariana, que aconteceu na tarde desta segunda-feira, 07, foi marcada pela aprovação do projeto que trata de um assunto que já é debatido ao longo dos últimos anos pelos parlamentares marianenses. Foi aprovado, por unanimidade o Projeto de Lei número 68/2019, de autoria do Executivo, que “dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em vias ou logradouros públicos”.
O vereador Antônio Marcos Ramos de Freitas, o Tenente Freitas (PHS) ressaltou a importância da lei. “O projeto iniciou sua tramitação nesta Casa com minha autoria, mas não poderia ser aprovado por criar custos ao município. Então, encaminhamos ao Executivo, através de requerimento, para que ele o reenviasse à Câmara para sua regular tramitação e muitas discussões aconteceram para sua concretização. Como guarda municipal, vimos, no dia a dia, a necessidade deste projeto”, destacou o edil.
O PL nº 68/2019 foi aprovado em única discussão e votação e, segundo a justificativa apresentada na proposição, a presença dos veículos abandonados atrapalha a mobilidade urbana, promove a insegurança e ameaça a saúde pública, “uma vez que o acúmulo de sujeira e água sobre estes veículos ocasionam a proliferação do mosquito Aedes aegypti”.
O vereador Juliano Duarte (Cidadania) também elogiou a iniciativa do Executivo. “Vendo as necessidades da população, também procuramos a Secretaria de Defesa Social para elaboração de um texto que pudesse amparar as ações de remoção do município. Prova disso foi a parceria firmada entre o município e o Dentran, através do pátio credenciado de Ouro Preto, onde os veículos apreendidos serão levados”, explica o parlamentar.
Segundo o texto, que segue para sanção do prefeito, será considerado abandonado o veículo que estiver estacionado em via pública por prazo superior a dez dias, impossibilitado de locomoção por seus próprios meios, em visível mau estado de conservação, com carroceria apresentando evidentes sinais de colisão ou ferrugem, ou for objeto de vandalismo ou depreciação voluntária, ainda que coberto com capa ou qualquer outro material.
O proprietário que tiver seu veículo enquadrado nos casos acima será notificado pela Secretaria de Defesa Social e terá quarenta e oito horas para proceder a retirada do mesmo. Caso isso não ocorra, o veículo será removido, receberá um Auto de Remoção de Veículo Abandonado (A.R.V.A.) e encaminhado ao pátio. O mesmo só poderá ser retirado após o pagamento das taxas devidas, podendo, dentro das especificações da lei, inclusive, ser leiloado.
Para viabilizar a aprovação do projeto o Secretário Municipal de Defesa Social, Braz Azevedo, participou da reunião da Comissão Permanente de Finanças, Legislação e Justiça para explicar sobre o projeto e pediu a colaboração da população. “Já estamos fazendo, através dos fiscais de posturas, um mapeamento dos casos na cidade e também nos distritos, mas é importante que toda a população colabore com denúncias através do telefone 153, que funciona 24 horas por dia”, finaliza o chefe da pasta.
Fotos/Créditos: Ascom/CMM
