Quadro de Avisos

PUBLICAÇÕES DO DIA 08 DE AGOSTO DE 2022

AGOSTO/2022
219

 Decreto Legislativo nº 01/2022;

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 Portaria 75/2022;
Portaria 76/2022;
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DISTRATO AO TCE Nº 004/2022/CMM – Distrato que fazem entre si as partes CAMILA REBECA PEREIRA GERTRUDES a CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANA, conforme Cláusula Sétima, alínea “d” do TCE nº 004/2022, a partir de 03/08/2022, referente as estipulações firmadas por meio do referido instrumento que tem por finalidade particularizar a relação jurídica especial existente entre o ESTAGIÁRIO e a CONCEDENTE, caracterizando a não vinculação empregatícia. Mariana, 03 de Agosto de 2022. Juliano Vasconcelos Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Mariana.