Com o crescimento acelerado da utilização da internet e a obrigatoriedade da divulgação das informações de forma online, acessibilidade às informações eletrônicas também se tornou Lei, regulamentada pelo decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.

Para adequar-se à legislação e proporcionar acessibilidade na divulgação das informações, propiciando facilidades na localização de informações a todas as pessoas, este Portal foi desenvolvido com recursos necessários para assegurar o acesso às informações a todos os cidadãos.

Além da opção de aumentar e diminuir fontes, disponível em todas as publicações deste site, o Portal também dispõe da opção de contraste, disponível também para todas as publicações.

Além de acionar os comandos por meio dos botões disponíveis no painel do site, é possível utilizar as ferramentas por meio de atalhos, proporcionando ainda mais facilidade no acesso às informações. Confira abaixo os atalhos que são padrões do Governo Federal e que estão disponíveis neste Portal:

Atalhos de Acessibilidade:

• Alt + 0 - Direciona para a Página Principal do Portal Institucional;
• Alt + 1 - Direciona para o Cabeçalho do Portal Institucional;
• Alt + 2 - Direciona para o Menu do Portal Institucional;
• Alt + 3 - Direciona para o Título da página acessada;
• Alt + 4 - Direciona para o Conteúdo da página acessada;
• Alt + 5 - Direciona para o Rodapé do Portal Institucional.

Além destes recursos, este site também está preparado para trabalhar com leitores de páginas, obedecendo assim aos princípios de acessibilidade da internet.