Autoriza o diretor Executivo do SAAE a flexibilizar a cobrança de débitos constituídos no período de 2019 a 2021 da Tarifa Básica de Operação devidas pelos serviço de abastecimento de água e coleta de esgotos, a conceder anistia de multas, juros e correção monetária, autorizar parcelamentos e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação oficial da ponte que liga o distrito de Águas Claras ao subdistrito de Cana do Reino, no município de Mariana/MG, passando a ser denominada oficialmente como Ponte João Batista
Declara utilidade municipal a Associação de Marianense de Futsal
Reconhece o Cordão Roxo como Silmbolo oficial de identificação de pessoas com doenças raras
Institui o Cordão de Identificação para Pessoas com Doenças Raras no Município de Mariana.
Dá denominação oficial a ponte que liga distrito de Águas Claras ao subdistrito de Prata - João Rodrigues, no município de Mariana - MG.
PLENÁRIO E CASA DE CÂMARA
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