Altera o artigo 95 da Lei Orgânica Municipal, inserido o inciso III no referido artigo
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Requerimento Nº 003/2024
Proposição Parlamentar 15/02/2024
Requer que seja encaminhado ofício ao chefe do poder executivo convocando o secretário municipal de cultura e turismo, representante do conselho municipal de turismo (COMPAT) e arquidiocese de Mariana para participar de reunião presencial a ser agendada por V.EXA. nesta casa de leis para que possamos debater sobre: * Se há algum projeto sobre a reforma a restauro da capela de Santana; igreja da confraria e capela de nossa senhora da boa morte; * Se há recurso para sua reforma e restauro;
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Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências.
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Seja encaminhado ao Poder Executivo e remeta cópia so Sr. Juliano Barbosa, Secretário Municipal, para que nos prazos da lei envie a esta Casa as seguintes informações sobre a Leinº 3.839, de 10 de Março de 2025.
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Indicação Nº 3.235/2025
Solicita-se melhoria da iluminação do campo do distrito de Monsenhor Horta, com:
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