Proposições


Requerimento Nº 017/2022

Proposição Parlamentar 17/02/2022


Em razão do precário estado de conservação que se encontra a Escola Estadual Dona Reparata Dias, em Cachoeira do Brumado, e ao entender a urgência desta demanda, requer: • Qual a possibilidade da prefeitura de Mariana assumir todo o ensino fundamental I e II, ou seja, do primeiro ao nono ano, tendo em vista que na atual conjuntura o município só está atendendo da primeira a terceira série do ensino fundamental I? • Em vista disso, sendo negativa a aquisição do 4º ao 9º ano pela prefeitura, há possibilidade de o município realizar convenio com o estado para atender a demanda dos alunos, ou ainda alugar em espaço até que seja reformada a escola Dona Reparata Dias

Autor

  • Ronaldo Bento

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    Altera o artigo 113-A na Lei Orgânica do Município de mariana/MG, que institui o Orçamento Impositivo, e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da lei programação, incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.


  • Resolução Nº 006/2024

    Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências.


  • Requerimento Nº 127/2025

    Seja encaminhado ao Poder Executivo e remeta cópia so Sr. Juliano Barbosa, Secretário Municipal, para que nos prazos da lei envie a esta Casa as seguintes informações sobre a Leinº 3.839, de 10 de Março de 2025.




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