Proposições


Requerimento Nº 024/2022

Proposição Parlamentar 22/02/2022


O Vereador da Câmara Municipal de Mariana, abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentalmente amparado, apresenta a Mesa, ouvido o Plenário e após aprovado requer a V. Exa. que encaminhe ofício ao chefe do poder executivo em exercício e que este remeta as secretarias competentes, para que, nos prazos da Lei, encaminhem as seguintes informações: * Qual nome, cargo e a forma de contratação dos funcionários que atuam na fiscalização de postura?

Autor

  • Marcelo Macedo

Documentos da Vinculados

Últimas Legislações


  • Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2024

    Altera o artigo 113-A na Lei Orgânica do Município de mariana/MG, que institui o Orçamento Impositivo, e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da lei programação, incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.


  • Resolução Nº 006/2024

    Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências.


  • Requerimento Nº 127/2025

    Seja encaminhado ao Poder Executivo e remeta cópia so Sr. Juliano Barbosa, Secretário Municipal, para que nos prazos da lei envie a esta Casa as seguintes informações sobre a Leinº 3.839, de 10 de Março de 2025.




Onde Estamos

Nossos Contatos

Atendimento ao Público

Redes Sociais

Onde Estamos

Nossos Contatos

Atendimento ao Público

Redes Sociais