Emenda à Lei Orgânica Nº 002/2024
Altera o artigo 95 da Lei Orgânica Municipal, inserido o inciso III no referido artigo
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Requerimento Nº 037/2021
Proposição Parlamentar 25/02/2021
Requer que seja enviado ao representante da Fundação Renova, cópia desta proposição para que nos prazos da Lei, informe a esta Casa de Leis, a possibilidade do retorno das agendas mensais de reuniões por videoconferência, enquanto perdurar a pandemia por COVID-19, nos moldes realizados no ano passado, onde todos os problemas e questões afetas à cidade de Mariana em virtude do rompimento da barragem ocorrido em 2015 poderia ser colocado em pauta para discussão conjunta para minimizar os problemas afetos.
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Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências.
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