Proposições


Requerimento Nº 046/2022

Proposição Parlamentar 02/06/2022


Após aprovado, seja remetido cópia deste procedimento à Secretaria de Educação, para que nos prazos da lei, prestem as seguintes informações: Através das estatísticas apresentadas pelo Conselho Tutelar do município, o número de casos de violação do direito de crianças e adolescentes se tornou algo alarmante, atingindo um aumento de 200% nos últimos anos (entre 2019 e 2022).

Autor

  • Ronaldo Bento

Documentos da Vinculados

Últimas Legislações


  • Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2024

    Altera o artigo 113-A na Lei Orgânica do Município de mariana/MG, que institui o Orçamento Impositivo, e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da lei programação, incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.


  • Resolução Nº 006/2024

    Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências.


  • Requerimento Nº 127/2025

    Seja encaminhado ao Poder Executivo e remeta cópia so Sr. Juliano Barbosa, Secretário Municipal, para que nos prazos da lei envie a esta Casa as seguintes informações sobre a Leinº 3.839, de 10 de Março de 2025.




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