Proposições


Requerimento Nº 056/2022

Proposição Parlamentar 05/05/2022


Requer que seja encaminhado ao chefe do Poder Executivo, Juliano Vasconcelos Gonçalves, para que sejam prestados os seguintes esclarecimentos: *Foi bloqueado algum valor referente ao pagamento das empresas investigadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) 01/2021 da Câmara Municipal de Mariana? Em caso afirmativo, qual o valor bloqueado e a quais empresas? Esse valor encontra-se bloqueados na presente data?

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  • Preto

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    Altera o artigo 113-A na Lei Orgânica do Município de mariana/MG, que institui o Orçamento Impositivo, e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da lei programação, incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.


  • Resolução Nº 006/2024

    Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências.


  • Requerimento Nº 127/2025

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