Proposições


Requerimento Nº 058/2025

Proposição Parlamentar 05/05/2025


Requer-se que seja convidada a empresa Samarco Mineração S.A., para prestar esclarecimentos acerca das plataformas indenizatórias abertas, especialmente a plataforma PIM-AFE, do acordo de repactuação decorrente do rompimento da barragem de Fundão em 2015, e de suas implicações jurídicas sobre os direitos dos cidadãos atingidos

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  • Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2024

    Altera o artigo 113-A na Lei Orgânica do Município de mariana/MG, que institui o Orçamento Impositivo, e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da lei programação, incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.


  • Resolução Nº 006/2024

    Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências.


  • Requerimento Nº 127/2025

    Seja encaminhado ao Poder Executivo e remeta cópia so Sr. Juliano Barbosa, Secretário Municipal, para que nos prazos da lei envie a esta Casa as seguintes informações sobre a Leinº 3.839, de 10 de Março de 2025.




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