Proposições


Requerimento Nº 080/2019

Proposição Parlamentar 18/09/2019


Apresenta à Mesa Diretora, para que após aprovado, considerando denúncias apresentadas pelo Sr. Amarildo Pereira de Souza referente à forma de contratação da Fundação Renova na reunião ordinária realizada no dia 24 de abril passado, requer seja remetido convite ao Sr. Roberto Waark, Presidente da Fundação Renova para que compareça à reunião ordinária para prestar esclarecimentos

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    Altera o artigo 113-A na Lei Orgânica do Município de mariana/MG, que institui o Orçamento Impositivo, e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da lei programação, incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.


  • Resolução Nº 006/2024

    Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências.


  • Requerimento Nº 127/2025

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